Qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, que possua um CPF e possa verificar a sua identidade pelo reconhecimento facial e envio de uma cópia de identidade pode ter uma conta ativa, desde que não se enquadre na lista de excluídos da Lei 14.790/23 Art. 26.

Essas pessoas são:

• Donos, gerentes ou colaboradores da Aposta Ganha e/ou empresas relacionadas.
• Funcionários públicos responsáveis por regulamentar/supervisionar atividades de apostas.
• Pessoas com acesso aos sistemas internos da Aposta Ganha.

Qualquer pessoa que possa interferir no resultado de uma partida esportiva, como:

• Diretores esportivos, técnicos ou árbitros.
• Agentes, advogados ou outros representantes de atletas e técnicos.
• Atletas que compitam em eventos organizados pelo Sistema Nacional de Esportes.
• Pessoas diagnosticadas com vício em jogos e apostas (ludopatia).
• Outros, conforme descrito nos regulamentos do Ministério das Finanças.

Essas são exigências das regulamentações relevantes e o seu não cumprimento resultará na suspensão da conta e em outras consequências legais.